Flashcard FC104806
A aplicação da sanção disciplinar de isolamento na própria cela depende de decisão judicial?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
A aplicação da sanção disciplinar de isolamento na própria cela depende de decisão judicial?
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Resposta
Não. É aplicada pela direção do estabelecimento, por ato motivado, cabendo controle judicial excepcional.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100408
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