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Flashcard FC104807

Quem é competente para conceder recompensas aos condenados?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda:

Quem é competente para conceder recompensas aos condenados?
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Resposta

O diretor do estabelecimento, que formaliza elogios e regalias, o agente apenas pode sugerir.






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