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Flashcard FC104810

Qual a importância da promoção da recreação nos estabelecimentos penais?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda:

Qual a importância da promoção da recreação nos estabelecimentos penais?
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Resposta

É dever do serviço de assistência social organizar e viabilizar atividades recreativas no estabelecimento, visando à humanização, redução da ociosidade e reintegração social.






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