FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC104812

Quais são as responsabilidades do serviço de assistência social quanto à obtenção de documentos e à garantia de benefícios para presos e egressos?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda:

Quais são as responsabilidades do serviço de assistência social quanto à obtenção de documentos e à garantia de benefícios para presos e egressos?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Providenciar obtenção de documentos, orientar e auxiliar preso e egresso na busca e no requerimento de benefícios da Previdência Social e do seguro por acidente do trabalho, promovendo encaminhamentos administrativos e documentais.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100414

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo