Flashcard FC104815
Quais são as destinações da remuneração do trabalho do preso, em ordem de prioridade?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Quais são as destinações da remuneração do trabalho do preso, em ordem de prioridade?
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Resposta
1. Indenização dos danos, quando houver valor judicialmente determinado
2. Assistência à família
3. Pequenas despesas pessoais
4. Ressarcimento das despesas de manutenção do condenado, na proporção da execução
5. Saldo depositado em caderneta de poupança para pecúlio, entregue na liberdade
2. Assistência à família
3. Pequenas despesas pessoais
4. Ressarcimento das despesas de manutenção do condenado, na proporção da execução
5. Saldo depositado em caderneta de poupança para pecúlio, entregue na liberdade
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100417
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