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Flashcard FC104815

Quais são as destinações da remuneração do trabalho do preso, em ordem de prioridade?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda:

Quais são as destinações da remuneração do trabalho do preso, em ordem de prioridade?
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Resposta

1. Indenização dos danos, quando houver valor judicialmente determinado
2. Assistência à família
3. Pequenas despesas pessoais
4. Ressarcimento das despesas de manutenção do condenado, na proporção da execução
5. Saldo depositado em caderneta de poupança para pecúlio, entregue na liberdade





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