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Flashcard FC104817

Qual é a remuneração mínima do trabalho prisional em relação ao salário mínimo?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda:

Qual é a remuneração mínima do trabalho prisional em relação ao salário mínimo?
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Resposta

Não inferior a 3/4 do salário mínimo, mediante tabela prévia.
\frac{3}{4}\times Salário\_mínimo






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100419

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