Flashcard FC104823
Qual é a finalidade e quais espécies de assistência devidas ao preso, independentemente de sua situação jurídica?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Qual é a finalidade e quais espécies de assistência devidas ao preso, independentemente de sua situação jurídica?
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Resposta
Assegura a prevenção do crime e a reintegração social, com assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde, desde a restrição da liberdade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100425
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