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Flashcard FC104824

Qual a finalidade do exame criminológico na execução penal?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda:

Qual a finalidade do exame criminológico na execução penal?
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Resposta

Colher dados sobre antecedentes, personalidade, saúde e condições sociais, para orientar a classificação do preso e a individualização da execução, definindo regime, tratamento, obrigações e medidas de segurança.






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