Flashcard FC104825
Que assistência material e por quanto tempo a legislação prevê para o egresso necessitado?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Que assistência material e por quanto tempo a legislação prevê para o egresso necessitado?
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Resposta
Alojamento e alimentação por dois meses, prorrogáveis uma vez mediante declaração do assistente social sobre empenho na obtenção de emprego, prestadas pelo patronato público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100427
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