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Flashcard FC104825

Que assistência material e por quanto tempo a legislação prevê para o egresso necessitado?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda:

Que assistência material e por quanto tempo a legislação prevê para o egresso necessitado?
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Resposta

Alojamento e alimentação por dois meses, prorrogáveis uma vez mediante declaração do assistente social sobre empenho na obtenção de emprego, prestadas pelo patronato público.






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