Qual é o procedimento da denúncia oral nas infrações de menor potencial ofensivo?

Resposta

O Ministério Público pode oferecer denúncia oral quando não houver transação penal e não forem necessárias diligências.
Ela é reduzida a termo e cópia é entregue ao acusado, que fica citado e cientificado da audiência de instrução e julgamento.
O juiz não recebe previamente a peça, a recepção ocorre na audiência.