Flashcard FC104834
A ausência de advogado na citação configura confissão ficta no processo penal?
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A ausência de advogado na citação configura confissão ficta no processo penal?
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Resposta
Não, a ausência do advogado não implica confissão ficta, deve-se nomear defensor público, garantindo o contraditório e a ampla defesa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100437
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