Flashcard FC104837
O que ocorre quando o denunciado não é encontrado para citação nos Juizados Especiais Criminais?
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O que ocorre quando o denunciado não é encontrado para citação nos Juizados Especiais Criminais?
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Resposta
As peças são remetidas ao juízo comum, que realizará a citação por edital quando necessária.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100440
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em