Flashcard FC104846
O que deve ser observado quanto à citação do acusado em procedimentos dos juizados especiais criminais?
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
O que deve ser observado quanto à citação do acusado em procedimentos dos juizados especiais criminais?
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Resposta
A citação do acusado deve ser feita de forma pessoal e, em caso de não localização, não pode ser feita por edital na audiência preliminar.Por exemplo, em uma situação onde um acusado é intimado para comparecer a uma audiência e não está presente, o juiz deve tentar localizá-lo para uma citação pessoal. Se não obtiver sucesso, deverá remeter os autos ao juízo comum, que poderá adotar as medidas necessárias conforme a legislação.
Veja como foi cobrado:
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