Flashcard FC104851
O que caracteriza o termo circunstanciado nos Juizados Especiais Criminais?
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
CEBRASPE (CESPE) · 2020
O que caracteriza o termo circunstanciado nos Juizados Especiais Criminais?
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Resposta
Relatório sumário policial com identificação das partes, narrativa dos fatos, indicação de provas, rol de testemunhas e, se necessário, croqui ou perícias, encaminhado imediatamente ao Juizado com autor e vítima para infrações de menor potencial ofensivo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100454
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