Flashcard FC104854
A análise de antecedentes, conduta social, personalidade, motivos e circunstâncias pode influenciar a oferta da transação penal mesmo com os requisitos objetivos preenchidos?
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A análise de antecedentes, conduta social, personalidade, motivos e circunstâncias pode influenciar a oferta da transação penal mesmo com os requisitos objetivos preenchidos?
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Resposta
Sim, a oferta é discricionária, depende dessa análise, o Ministério Público pode não oferecer transação apesar dos requisitos objetivos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100457
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