Quais são as principais características do termo circunstanciado na fase preliminar de infrações penais de menor potencial ofensivo?

Resposta

Termo circunstanciado é relatório sumário lavrado pela autoridade policial com identificação das partes, descrição dos fatos e indicação das provas, encaminhado imediatamente ao Juizado, com condução do autor e da vítima e requisição de exames periciais, substituindo em regra o inquérito policial.