Quando cabe a suspensão condicional do processo para crimes cuja pena mínima seja igual ou inferior a um ano?

Resposta

Cabe quando o Ministério Público propõe ao oferecer a denúncia, o acusado não estiver sendo processado nem condenado por outro crime, e estejam presentes os demais requisitos da suspensão condicional da pena, com prazo de 2 a 4 anos.