Flashcard FC104873
Qual a finalidade da tentativa de conciliação nos Juizados Especiais Criminais para infrações de menor potencial ofensivo?
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
Qual a finalidade da tentativa de conciliação nos Juizados Especiais Criminais para infrações de menor potencial ofensivo?
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Resposta
Buscar composição entre as partes, promover a pacificação social e evitar o prosseguimento da ação penal.Veja como foi cobrado:
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