Flashcard FC104876
A suspensão condicional do processo é cabível em crimes dolosos contra a vida quando a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, desde que preenchidos os requisitos lega
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
A suspensão condicional do processo é cabível em crimes dolosos contra a vida quando a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, desde que preenchidos os requisitos legais?
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Resposta
Sim, é cabível quando a pena mínima for igual ou inferior a um ano e estiverem presentes os demais requisitos legais, mesmo em crimes dolosos contra a vida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100479
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