Flashcard FC104880
Como se comprova a materialidade do crime no juizado especial quando não há exame de corpo de delito?
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Como se comprova a materialidade do crime no juizado especial quando não há exame de corpo de delito?
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Resposta
Por boletim médico ou prova equivalente, como laudos ou termo de ocorrência, admitidos no rito sumaríssimo, sujeitos ao contraditório.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100483
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