Flashcard FC104896
Por que a irrecorribilidade das decisões interlocutórias nos Juizados Especiais Criminais favorece a celeridade processual?
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
Por que a irrecorribilidade das decisões interlocutórias nos Juizados Especiais Criminais favorece a celeridade processual?
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Resposta
Evita fragmentação do procedimento e atrasos por recursos, preservando a instância concentrada e a informalidade, o que acelera o julgamento; exceções admitem remédios constitucionais em casos de abuso, nulidade flagrante ou lesão à liberdade.Veja como foi cobrado:
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