Flashcard FC104899
Quais são os requisitos para a proposta de suspensão do processo nos crimes cuja pena mínima seja igual ou inferior a um ano?
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais são os requisitos para a proposta de suspensão do processo nos crimes cuja pena mínima seja igual ou inferior a um ano?
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Resposta
pena ≤ 1 ano,
acusado não estar sendo processado nem ter sido condenado por outro crime,
presentes os requisitos da suspensão condicional da pena,
prazo da suspensão: 2 a 4 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100502
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em