Flashcard FC104901
O simples indiciamento do beneficiário da suspensão condicional do processo implica revogação do sursis processual?
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O simples indiciamento do beneficiário da suspensão condicional do processo implica revogação do sursis processual?
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Resposta
Não, o indiciamento não revoga automaticamente, apenas o processamento por crime determina a revogação, enquanto o processamento por contravenção poderá revogar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100504
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