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Flashcard FC104905

Quais hipóteses autorizam a revogação da suspensão condicional do processo?

Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução, das Despesas Processuais e Disposições Finais (arts. 84 a 92 da Lei nº 9.099/1995), responda:

Quais hipóteses autorizam a revogação da suspensão condicional do processo?
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Resposta

A revogação ocorre se, no prazo, o beneficiário for processado por outro crime, ou deixar de reparar o dano sem justificativa,
caso em que o processo volta a tramitar normalmente.




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