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Flashcard FC104909

Em que situações a revogação da suspensão condicional do processo é obrigatória?

Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais

CEBRASPE (CESPE) · 2011

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução, das Despesas Processuais e Disposições Finais (arts. 84 a 92 da Lei nº 9.099/1995), responda:

Em que situações a revogação da suspensão condicional do processo é obrigatória?
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Resposta

Será revogada se o beneficiário for processado por outro crime, ou se não efetuar, sem justificativa, a reparação do dano.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100512

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