Flashcard FC104917
A suspensão condicional do processo pode ser revogada após o término do período de prova se o descumprimento das condições ocorreu durante esse período?
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
A suspensão condicional do processo pode ser revogada após o término do período de prova se o descumprimento das condições ocorreu durante esse período?
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Resposta
Sim, se comprovado o inadimplemento durante o período de prova, e não houver extinção da punibilidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100520
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