Flashcard FC104920
Quais condições são necessárias para aplicar a suspensão condicional do processo após desclassificação?
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
Quais condições são necessárias para aplicar a suspensão condicional do processo após desclassificação?
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Resposta
Que a nova tipificação preencha os requisitos legais para o sursis processual, que se observe a interpretação consolidada do STJ, e que o juiz oportunize a manifestação do Ministério Público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100523
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