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Flashcard FC104920

Quais condições são necessárias para aplicar a suspensão condicional do processo após desclassificação?

Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução, das Despesas Processuais e Disposições Finais (arts. 84 a 92 da Lei nº 9.099/1995), responda:

Quais condições são necessárias para aplicar a suspensão condicional do processo após desclassificação?
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Resposta

Que a nova tipificação preencha os requisitos legais para o sursis processual, que se observe a interpretação consolidada do STJ, e que o juiz oportunize a manifestação do Ministério Público.






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