Flashcard FC104922
O que deve avaliar o juiz antes de revogar a suspensão do processo por ausência de reparação do dano?
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
O que deve avaliar o juiz antes de revogar a suspensão do processo por ausência de reparação do dano?
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Resposta
Verificar se há justa causa para a não reparação e analisar as circunstâncias do caso, pois a revogação não é automática.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100525
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