Em concurso de crimes, a suspensão condicional do processo é cabível se a soma das penas mínimas não exceder um ano?

Resposta

Sim. É necessária a soma das penas mínimas ≤ 1 ano, se exceder não cabe o benefício. O período de prova varia de 2 a 4 anos.

pena_{1}^{min}+pena_{2}^{min}+\dots \le 1\ \text{ano}