Flashcard FC104927
Quando se forma a opinio delicti na transação penal e na suspensão condicional do processo?
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
Quando se forma a opinio delicti na transação penal e na suspensão condicional do processo?
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Resposta
Na transação penal a opinio delicti é posterior à proposta, forma-se apenas se houver denúncia não aceitaNa suspensão condicional a opinio delicti é concomitante à proposta, pode ocorrer ao oferecer a denúncia
Veja como foi cobrado:
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