Flashcard FC104930
Qual o requisito quantitativo para a aplicação da suspensão condicional do processo?
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
Qual o requisito quantitativo para a aplicação da suspensão condicional do processo?
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Resposta
Pena mínima cominada igual ou inferior a 1 ano, considerando diminuições legais.
\displaystyle 2\times\left(1-\tfrac{2}{3}\right)=\tfrac{2}{3}\ \text{anos}=8\ \text{meses}
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100533
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