Flashcard FC104932
A captação ambiental pode ser autorizada pelo juiz quando existirem outros meios alternativos igualmente eficazes?
Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
A captação ambiental pode ser autorizada pelo juiz quando existirem outros meios alternativos igualmente eficazes?
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Resposta
Não. Só pode ser autorizada se não houver outros meios disponíveis igualmente eficazes, por ser medida ultima ratio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100535
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