Flashcard FC104937
A captação ambiental realizada por um dos interlocutores, sem autorização, pode ser admitida em favor da defesa quando comprovada a integridade da gravação?
Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A captação ambiental realizada por um dos interlocutores, sem autorização, pode ser admitida em favor da defesa quando comprovada a integridade da gravação?
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Resposta
Sim, desde que comprovada a integridade, a autenticidade e a preservação da cadeia de custódia, cabendo ao juiz valorar a admissibilidade; não autoriza interceptações por terceiros e admite impugnação se houver indícios de manipulação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100540
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