Flashcard FC104939
O juiz pode autorizar a captação ambiental de ofício, sem solicitação da autoridade policial ou do Ministério Público?
Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O juiz pode autorizar a captação ambiental de ofício, sem solicitação da autoridade policial ou do Ministério Público?
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Resposta
O juiz não pode autorizar a captação ambiental de ofício; é necessário que haja um pedido formal da autoridade competente.Exemplo: Em uma investigação sobre tráfico de drogas, a polícia suspeita que um grupo criminoso esteja utilizando um determinado local para realizar as transações. A autoridade policial deve solicitar ao juiz a autorização para a captação ambiental, apresentando provas que justifiquem a intrusão. caso contrário, a captação não poderá ser realizada, garantindo-se assim os direitos fundamentais dos investigados.
Veja como foi cobrado:
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