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Flashcard FC104940

A interceptação telefônica é considerada meio de prova nominada ou meio de obtenção de prova?

Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica

CEBRASPE (CESPE) · 2020

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda:

A interceptação telefônica é considerada meio de prova nominada ou meio de obtenção de prova?
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Resposta

É meio de obtenção de prova, uma medida cautelar processual, o que integra o acervo probatório são as gravações e sua transcrição, observadas cadeia de custódia e autenticidade.






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