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Flashcard FC104948

Qual a duração inicial da interceptação telefônica e como se opera sua prorrogação?

Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda:

Qual a duração inicial da interceptação telefônica e como se opera sua prorrogação?
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Resposta

15 dias, renovável por iguais períodos enquanto persistir a necessidade, mediante fundamentação judicial em cada prorrogação, não existe prazo máximo absoluto.






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