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Flashcard FC104949

A interceptação telefônica requer sempre ordem judicial para ser válida?

Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda:

A interceptação telefônica requer sempre ordem judicial para ser válida?

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Resposta

Não. Em regra, depende de ordem judicial, gravação sem autorização é prova ilícita e deve ser desentranhada, confissão posterior só convalida se houver fonte plenamente independente.






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