Flashcard FC104949
A interceptação telefônica requer sempre ordem judicial para ser válida?
Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A interceptação telefônica requer sempre ordem judicial para ser válida?
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Resposta
Não. Em regra, depende de ordem judicial, gravação sem autorização é prova ilícita e deve ser desentranhada, confissão posterior só convalida se houver fonte plenamente independente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100552
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