Flashcard FC104953
Qual a consequência processual da obtenção de prova por interceptação telefônica sem autorização judicial?
Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual a consequência processual da obtenção de prova por interceptação telefônica sem autorização judicial?
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Resposta
Prova ilícita, inadmissível no processo, devendo ser desentranhada.Consentimento posterior não a legitima, comunicações sob sigilo profissional reforçam a inadmissibilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100556
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