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Flashcard FC104960

Como o material de interceptação deve ser processado para garantir o sigilo e a proteção das informações?

Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda:

Como o material de interceptação deve ser processado para garantir o sigilo e a proteção das informações?
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Resposta

Autos apartados apensados ao processo, controle judicial, preservação da cadeia de custódia, e juntada de trechos essenciais por transcrição ou reprodução autorizada, respeitando o sigilo e a razoabilidade.






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