Flashcard FC104960
Como o material de interceptação deve ser processado para garantir o sigilo e a proteção das informações?
Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Como o material de interceptação deve ser processado para garantir o sigilo e a proteção das informações?
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Resposta
Autos apartados apensados ao processo, controle judicial, preservação da cadeia de custódia, e juntada de trechos essenciais por transcrição ou reprodução autorizada, respeitando o sigilo e a razoabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100563
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