Flashcard FC104961
O Ministério Público pode requerer interceptação de comunicações já na fase de investigação criminal?
Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O Ministério Público pode requerer interceptação de comunicações já na fase de investigação criminal?
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Resposta
Sim. O MP pode requerer interceptação na investigação e na instrução, e o juiz pode determinar de ofício ou a requerimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100564
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