Flashcard FC104969
Qual é a responsabilidade da autoridade policial e do Ministério Público na condução da interceptação telefônica?
Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual é a responsabilidade da autoridade policial e do Ministério Público na condução da interceptação telefônica?
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Resposta
Autoridade policial: conduz as escutas em autos apartados, transcreve gravações quando possível e elabora auto circunstanciado com o resumo das operações, encaminhando os resultados ao juiz.
Ministério Público: é comunicado e pode acompanhar a medida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100572
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