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Flashcard FC104969

Qual é a responsabilidade da autoridade policial e do Ministério Público na condução da interceptação telefônica?

Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda:

Qual é a responsabilidade da autoridade policial e do Ministério Público na condução da interceptação telefônica?
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Resposta

Autoridade policial: conduz as escutas em autos apartados, transcreve gravações quando possível e elabora auto circunstanciado com o resumo das operações, encaminhando os resultados ao juiz.
Ministério Público: é comunicado e pode acompanhar a medida.






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