FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC104972

O que ocorre com as provas derivadas de interceptação telefônica ilícita?

Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica

CEBRASPE (CESPE) · 2011

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda:

O que ocorre com as provas derivadas de interceptação telefônica ilícita?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Inadmissíveis, salvo se houver fonte independente que rompa o nexo causal entre a ilicitude e o resultado probatório.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100575

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo