Flashcard FC104973
Durante a fase processual, o juiz pode determinar, de ofício, interceptação de comunicações?
Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Durante a fase processual, o juiz pode determinar, de ofício, interceptação de comunicações?
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Resposta
Sim, na fase processual o juiz pode determinar de ofício interceptação, pois dispõe de poderes instrutórios para adotar medidas visando à busca da verdade, já na fase pré-processual tal atuação é controversa por afetar o sistema acusatório e a imparcialidade.
Veja como foi cobrado:
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