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Flashcard FC104973

Durante a fase processual, o juiz pode determinar, de ofício, interceptação de comunicações?

Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica

CEBRASPE (CESPE) · 2011

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda:

Durante a fase processual, o juiz pode determinar, de ofício, interceptação de comunicações?
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Resposta

Sim, na fase processual o juiz pode determinar de ofício interceptação, pois dispõe de poderes instrutórios para adotar medidas visando à busca da verdade, já na fase pré-processual tal atuação é controversa por afetar o sistema acusatório e a imparcialidade.






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