Flashcard FC104980
Em relação à interceptação telefônica, quando ela é vedada em razão da pena cominada ao crime?
Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
Em relação à interceptação telefônica, quando ela é vedada em razão da pena cominada ao crime?
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Resposta
Vedada se a pena máxima for de detenção, exige-se pena mais grave para autorizar.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100583
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