Flashcard FC104982
A autoridade policial pode requerer interceptação telefônica verbalmente e que requisitos precisam ser observados?
Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
A autoridade policial pode requerer interceptação telefônica verbalmente e que requisitos precisam ser observados?
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Resposta
Sim, excepcionalmente, quando presentes os pressupostos legais; pedido verbal ao juiz em situação urgente, com redução a termo posterior, fundamentação e controle judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100585
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