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Flashcard FC104982

A autoridade policial pode requerer interceptação telefônica verbalmente e que requisitos precisam ser observados?

Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda:

A autoridade policial pode requerer interceptação telefônica verbalmente e que requisitos precisam ser observados?
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Resposta

Sim, excepcionalmente, quando presentes os pressupostos legais; pedido verbal ao juiz em situação urgente, com redução a termo posterior, fundamentação e controle judicial.






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