Flashcard FC104984
Qual é a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre a utilização de provas obtidas por interceptação telefônica em casos que envolvem infrações punidas com pena de detenção?
Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
Qual é a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre a utilização de provas obtidas por interceptação telefônica em casos que envolvem infrações punidas com pena de detenção?
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Resposta
O Supremo Tribunal Federal entende que, mesmo que a interceptação tenha sido realizada para investigar um crime punido com reclusão, as provas obtidas podem ser usadas para fundamentar denúncias de crimes punidos com detenção, desde que exista uma conexão legítima entre os delitos.Por exemplo, se uma interceptação telefônica for autorizada para investigar um tráfico de drogas (crime com pena de reclusão), e durante as gravações surgem evidências que indicam a prática de lesão corporal (crime com pena de detenção), essas provas podem ser utilizadas para embasar uma denúncia por lesão corporal, dada a conexão entre as atividades criminosas.
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