Flashcard FC104988
A interceptação telefônica pode ser autorizada sem a abertura formal de inquérito?
Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
A interceptação telefônica pode ser autorizada sem a abertura formal de inquérito?
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Resposta
A interceptação telefônica pode ser autorizada pelo juiz, mesmo sem a instauração de um inquérito formal, desde que respeitados os requisitos legais.Exemplo:
Imagine que uma autoridade policial tem indícios de uma organização criminosa atuando em uma região, mas ainda não começou um inquérito formal. Ela pode solicitar a interceptação telefônica de um dos suspeitos diretamente ao juiz, argumentando que isso é essencial para desmantelar a organização. Se o juiz concordar e autorizar, a prova obtida será legal, mesmo sem um inquérito prévio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100591
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