Flashcard FC104990
A interceptação telefônica é admitida quando a pena máxima da infração for apenas detenção?
Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
A interceptação telefônica é admitida quando a pena máxima da infração for apenas detenção?
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Resposta
Não, é vedada quando a pena máxima for detenção, independentemente da gravidade subjetiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100593
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