Flashcard FC104993
A gravação realizada por uma das partes, sem autorização judicial, é admissível como prova no processo penal?
Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
A gravação realizada por uma das partes, sem autorização judicial, é admissível como prova no processo penal?
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Resposta
Sim, em regra é válida como prova, cabendo ao juiz valorar autenticidade e peso probatório, enquanto a captação por terceiro exige autorização judicial.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100596
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