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Flashcard FC104996

Quais requisitos o pedido de interceptação telefônica deve demonstrar e como pode ser formulado?

Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda:

Quais requisitos o pedido de interceptação telefônica deve demonstrar e como pode ser formulado?
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Resposta

Deve demonstrar a necessidade para a apuração de infração penal e indicar os meios a serem empregados.
Pode ser apresentado por escrito, excepcionalmente verbalmente, desde que existam os pressupostos autorizadores e haja redução a termo.






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